Bahia pode reconhecer casamentos religiosos de matriz africana para fins civis

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, no último dia 13, o Projeto de Indicação nº 29/2026, que propõe ao Governo da Bahia a criação de uma lei para reconhecer oficialmente os casamentos religiosos realizados em ritos de matriz africana para fins de registro civil.

Segundo o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), autor do projeto, a proposta tem como objetivo ampliar o reconhecimento institucional das tradições afro-brasileiras e reforçar a liberdade religiosa no estado, considerado um dos principais centros das religiões de matriz africana no país.

O texto destaca que, apesar da relevância histórica e cultural dessas manifestações religiosas na Bahia, os casamentos celebrados nesses ritos ainda não possuem reconhecimento formal equivalente ao concedido a outras tradições religiosas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço no combate ao racismo religioso e na valorização da cultura afro-brasileira.

“A Bahia tem uma história construída também pelas religiões de matriz africana. Reconhecer oficialmente esses casamentos é respeitar a fé, a cultura e a identidade de milhares de famílias baianas que durante muito tempo tiveram suas tradições invisibilizadas”, afirmou.

O vereador também defendeu que a medida busca garantir igualdade de tratamento entre diferentes crenças religiosas.

Com a aprovação na CMS, a indicação será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, sugerindo o envio de um projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), responsável por legislar sobre registro civil no âmbito estadual.