Auxílio Gás do Povo é prorrogado até 2031; veja o que muda

O Auxílio Gás do Povo teve sua vigência prorrogada até 19 de novembro de 2031. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), por meio da Medida Provisória nº 1.400.

A prorrogação garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduzir o impacto do custo do combustível no orçamento doméstico.

Quem tem direito ao Auxílio Gás do Povo?

O programa é voltado a famílias de baixa renda e tem como objetivo contribuir para o acesso ao gás de cozinha, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Até quando o benefício será mantido?

Com a nova medida provisória, a Lei nº 14.237, que instituiu o programa em 2021, permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto altera o prazo previsto na legislação anterior e estabelece que a prorrogação produzirá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.

A MP entrou em vigor na data de sua publicação, nesta segunda-feira (9).