Augusto Vasconcelos cobra mais uma vez do Prefeito a correção das distorções do IPTU

O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), reforçou na tarde desta terça-feira (29) a necessidade de corrigir as distorções no cálculo do IPTU na capital baiana.

A cobrança pelo ajuste na tributação local ocorre após o encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 162/2024, que propõe uma série de ajustes fiscais e tributários, incluindo a atualização do IPTU.

Em seu pronunciamento, o vereador destacou que a cobrança desigual dos impostos desestimula investimentos empresariais na cidade.

”O prefeito, mais uma vez, perde a oportunidade de corrigir as distorções do IPTU. Encaminha um projeto que prevê o reajuste desse tributo, sem enfrentar os gargalos que fazem com que Salvador tenha uma tributação do IPTU entre as mais astronômicas do Brasil”, lamentou ele.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o tributo que incide sobre a posse de imóveis construídos ou não na área urbana. Seu valor varia conforme uso, localização, tamanho e tipo da propriedade. Entretanto, segundo Vasconcelos, em Salvador, há discrepâncias significativas, com moradores de determinados condomínios pagando valores desproporcionais pelo mesmo tributo.

Anteriormente, Vasconcelos já havia se manifestado contra o aumento do IPTU previsto no Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Executivo, que prevê uma elevação de 12% na arrecadação do imposto para 2025. O vereador também se reuniu com o Movimento IPTU Justo em diversas audiências públicas e apresentou propostas para alteração da atual lei sobre o tema.

“Estamos cobrando mais informações, no intuito de que possamos fazer um diálogo mais aberto com a população, possibilitando que tenhamos uma discussão transparente, mas o prefeito encaminhou um projeto com pouco tempo para o debate”, pontuou Augusto.

Apesar das manifestações da bancada de oposição, que solicitou mais tempo para a análise da matéria, o PL 162/2024 foi aprovado com três emendas durante votação realizada nesta quarta-feira (30) no Plenário Cosme de Farias da CMS.