Atenção, empresas: prazo da TFF termina nesta sexta-feira em Camaçari
Declaração deve ser feita por e-mail; ausência do envio pode resultar em cálculo com base em dados de convênios e fiscalização
O prazo para envio das declarações das receitas brutas de 2025, utilizadas no cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) 2026, termina nesta sexta-feira (19), em Camaçari. O procedimento é destinado às pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades do Município e deve ser realizado exclusivamente pelo e-mail tff@camacari.ba.gov.br.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz), após o recebimento das informações será realizado o cruzamento dos dados com outros convênios para cálculo da taxa. O lançamento está previsto para 10 de julho.
Os contribuintes terão 30 dias para efetuar o pagamento, com vencimentos em 10 de agosto e 10 de setembro, ou apresentar eventual contestação.
A Sefaz alerta que a falta da declaração fará com que o imposto seja calculado com base em informações obtidas por meio de convênios de cooperação técnica, além de sujeitar o contribuinte à fiscalização.
Estão isentos da TFF os microempreendedores individuais (MEIs), órgãos da administração pública, empresas públicas municipais, templos religiosos, entidades assistenciais sem fins lucrativos e condomínios residenciais.
Comentários: