Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

Com a medida, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenamento de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, matérias-primas, medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial.

Segundo a Anvisa, a interdição tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as irregularidades sejam corrigidas.

Irregularidades identificadas

Durante a fiscalização, a agência constatou que o terminal não possuía uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias. O espaço deve seguir exigências de conservação e controle de temperatura.

Também foi identificada a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, considerando as diferentes condições de temperatura exigidas pela legislação.

De acordo com a Anvisa, as falhas descumprem normas estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e pela Portaria nº 344/1998, que regulamentam o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.

Posicionamento da empresa

Em posicionamento, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e afirmou que o terminal já opera normalmente.

A empresa também reafirmou o compromisso com a prestação de serviços portuários de qualidade e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.