Alba debate políticas públicas e direitos da população LGBTQIAPN+

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. O encontro aconteceu na Sala das Comissões José Amando e foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, por iniciativa da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado.

Na abertura do debate, a parlamentar destacou a importância da data celebrada no último domingo (17), o Dia Internacional contra a LGBTfobia, que marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).

“Ontem foi um dia de celebração de todas as conquistas da população LGBTQIAPN+. E, aqui nesta Casa, temos esse espaço de debate de políticas públicas para a humanização dessa causa. É papel da ALBA acolher sua população em sua inteireza, no que somos no estado da Bahia”, afirmou Olívia Santana.

Plano Decenal

Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT) e ouvidora adjunta da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Thiffany Odara, apresentou o Plano Decenal de Direitos da População LGBTQIAPN+, atualmente em fase de elaboração.

“Este é um plano que nasce da escuta, da luta e da construção coletiva para garantir direitos ao longo dos próximos dez anos”, explicou.

Thiffany também defendeu que o CELGBT deixe de ter caráter apenas consultivo e passe a ser deliberativo, o que permitiria maior direcionamento de recursos para políticas públicas voltadas ao segmento.

“Para fazer política pública, precisa ter dotação orçamentária, precisa ter dinheiro”, ressaltou.

A superintendente estadual de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon, afirmou que o plano servirá como um guia para a formulação de políticas nas áreas de educação, saúde e mercado de trabalho.

Participação de lideranças

A diretora-geral de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ da Secretaria Municipal da Reparação de Salvador, Léo Kret do Brasil, relembrou sua trajetória e se colocou à disposição para contribuir com o debate sobre respeito e dignidade para a população LGBTQIAPN+.

A defensora pública Cláudia Ferraz, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE-BA, destacou a importância da escuta na formulação de políticas públicas.

“Espaços como esse, assim como os conselhos, são necessários. A política pública é construída a partir da escuta da população”, afirmou.

Apelo ao Ecad

Presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira pediu mudanças na forma de cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) durante as paradas do orgulho LGBTQIAPN+. “Não são os conservadores que vão acabar com a parada. É o Ecad”, declarou.

Após a manifestação, Olívia Santana propôs uma reunião com representantes do órgão para discutir alternativas. “Eles precisam entender que as músicas executadas durante a parada fazem parte de uma causa social. Ninguém está ali para lucrar”, argumentou.

Segurança pública

O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), afirmou que cerca de 30% dos registros da unidade estão relacionados a casos de homofobia.

“Durante muito tempo, a pauta LGBTQIAPN+ esteve ausente dentro da segurança pública. Atualmente, isso mudou”, disse.

Segundo o delegado, a Polícia Civil da Bahia prepara o lançamento de um protocolo de atendimento específico para a população LGBTQIAPN+, com o objetivo de ampliar o respeito e garantir um serviço mais inclusivo.

“A Polícia Civil vai lançar um protocolo de atendimento ao público LGBTQIAPN+ para que os agentes saibam atender e para que tenhamos cada vez menos situações de desrespeito aos direitos”, afirmou.