Aladilce cobra explicações da Sedur sobre obra em restinga no Clube Espanhol
Ofício foi encaminhado ao secretário Sosthenes Macedo
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) formalizou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) exigindo esclarecimentos urgentes sobre uma obra na vegetação de restinga localizada na praia em frente ao Clube Espanhol.
O ofício (nº 86/2026), encaminhado diretamente ao secretário Sosthenes Macêdo, questiona a legalidade das intervenções e cobra a apresentação de licenças ambientais.
Segundo a vereadora, a obra acontece em Área de Preservação Permanente (APP).
O que a Sedur terá que responder?
No ofício, a vereadora pede que a Sedur esclareça os seguintes pontos:
- Existência de Licença: Há algum alvará, licença de construção ou ato administrativo que autorize as obras na praia do Clube Espanhol?
- Transparência: Em caso positivo, qual o número do processo administrativo e onde está a cópia do ato autorizativo?
- Estudos Ambientais: Quais estudos técnicos fundamentaram a liberação da intervenção na restinga?
- Justificativa Legal: Onde está a comprovação da “utilidade pública” exigida pelo Código Florestal?
- Fiscalização: Quais medidas práticas foram adotadas pelo município para garantir a integridade da vegetação nativa no local?
Até o momento, a Sedur não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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