Virada da noite tem hora marcada: bares e restaurantes terão limite na Bahia

Bares, restaurantes e pontos que comercializam alimentos e bebidas em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, passam a ter um horário máximo para encerrar as atividades. De acordo com novo decreto municipal, os estabelecimentos não poderão funcionar após as 2h da manhã, independentemente do tipo de serviço oferecido.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do município e vale para todos os locais, incluindo vendedores ambulantes. A orientação é clara: o encerramento deve ocorrer pontualmente dentro do horário estipulado.

Alvarás antigos deixam de valer

O decreto também traz impacto direto sobre autorizações concedidas anteriormente. Segundo o texto, alvarás emitidos antes da publicação da nova regra perdem a validade, o que obriga os estabelecimentos a se adequarem imediatamente às novas normas de funcionamento.

Regras para uso de som

Além do horário de funcionamento, o uso de som também passa a ter limites definidos. De domingo a quinta-feira, o som está autorizado apenas até as 23h. Já às sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas de feriado, o limite se estende até a meia-noite.

A restrição vale tanto para bares e restaurantes quanto para outros pontos de venda que utilizem equipamentos sonoros.

Fiscalização e penalidades

A prefeitura afirma que a medida tem como objetivo preservar o sossego da população local. A fiscalização será feita pelo próprio município, com apoio da Polícia Militar.

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer advertência, multa e até suspensão temporária do alvará de funcionamento.