Trump aplica Lei Global Magnistsky contra Alexandre de Moraes; saiba o que acontece
Ministro do STF entra na lista da Lei Magnitsky e tem bens e contas congelados por violação de direitos humanos, segundo governo dos EUA.
O governo dos Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30/7) a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sanção inclui congelamento de bens, bloqueio de contas bancárias em solo americano e restrições financeiras com instituições ligadas ao sistema financeiro dos EUA.
A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA e consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por aplicar as sanções econômicas internacionais.
Segundo o governo americano, Moraes foi incluído na lista por suspeitas de graves violações aos direitos humanos, o que aciona automaticamente os dispositivos da Lei Magnitsky — uma das ferramentas diplomáticas mais rígidas de Washington contra autoridades estrangeiras.
A legislação prevê três tipos principais de punição:
- Congelamento de ativos financeiros nos EUA
- Proibição de entrada no país
- Impedimento de realizar transações com instituições ligadas ao sistema bancário americano, incluindo operações com cartões de crédito Visa e Mastercard.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um grande esquema de corrupção estatal na Rússia e morreu sob custódia policial.
Inicialmente restrita a cidadãos russos, a lei foi ampliada em 2016 e passou a ter aplicação global, permitindo ao governo americano sancionar qualquer estrangeiro envolvido em corrupção sistêmica ou abusos de direitos humanos.
Entre os nomes já penalizados pela legislação estão autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana. Essa é a primeira vez que a norma é aplicada contra um ministro do Judiciário brasileiro.
A decisão já repercute internacionalmente e promete gerar tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, especialmente diante do impacto político e simbólico da medida em um cenário eleitoral sensível.
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