TRE da Bahia exclui mandatos por esquema com candidatas laranjas

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, na última quinta-feira (10), a cassação dos mandatos de cinco vereadores de Maragogipe, cidade localizada no Recôncavo baiano, por fraude nas cotas de gênero, conforme confirmou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ao portal g1 nesta segunda-feira (14).

A decisão judicial decorre de duas ações movidas contra os parlamentares, uma pelo partido Podemos e outra pelo União Brasil. As denúncias foram apresentadas pela coligação “Experiência Que Faz a Diferença Maragogipe”, formada por quatro siglas: PRTB, PSD, Republicanos e Solidariedade.

De acordo com a sentença, houve uso de candidaturas femininas fictícias, prática que configura burla à cota mínima de 30% de candidaturas por gênero exigida pela legislação eleitoral brasileira. Essa fraude nas cotas de gênero foi decisiva para a anulação dos mandatos conquistados nas urnas em 2024.

Vereadores cassados por fraude nas cotas:

• Tawan Pereira da Silva (Podemos)
• Enádio Nunes Pinto (Podemos)
• Adailton Correia Cruz (Podemos)
• Fabinho de São Roque (União Brasil)
• Roberval Filho (União Brasil)

Candidatas punidas com inelegibilidade:

• Gilmaci dos Santos (Podemos)
• Rosineia Borges de Sousa dos Santos (Podemos)

Ambas foram consideradas peças-chave na fraude, pois teriam sido registradas como candidatas apenas para atender à cota obrigatória, sem real intenção de campanha ou votos significativos.

A Justiça Eleitoral também determinou a inelegibilidade das duas candidatas por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. As punições reforçam o compromisso com a transparência nas eleições e o respeito à representatividade feminina na política.

O TRE-BA ainda não divulgou se haverá novas eleições para os cargos vagos ou se os suplentes assumirão os mandatos.