TRE-BA define data para Eleição suplementar em Ruy Barbosa; Saiba a data

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, a resolução que estabelece a realização da Eleição Suplementar no município de Ruy Barbosa para o dia 6 de abril de 2025. A decisão foi tomada durante a sessão plenária da Corte Eleitoral e define o calendário e os procedimentos para a organização do pleito.

Conforme a resolução, poderão votar as eleitoras e eleitores que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral e que possuam domicílio eleitoral em Ruy Barbosa até o dia 6 de novembro de 2024, conforme estabelece a Lei 9.504 de 1997. O pleito ocorrerá para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade.

Motivo da nova eleição:

A Eleição Suplementar foi determinada após decisão unânime da Corte do TRE-BA, tomada em 21 de outubro de 2024, que indeferiu a candidatura de José Bonifácio Marques Dourado, devido a irregularidades na prestação de contas de 2016. Com isso, foi decretada a necessidade de novas eleições no município de Ruy Barbosa.

Prazos importantes para os partidos:

Para participar da eleição, os partidos devem ter o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 de outubro de 2024. As convenções partidárias ocorrerão de 19 a 22 de fevereiro de 2025, e os partidos ou federações devem garantir que o registro no TSE e a composição mínima de partidos estejam regularizados para o pleito.

Os candidatos interessados em concorrer devem possuir domicílio eleitoral em Ruy Barbosa desde 6 de outubro de 2024 e filiação partidária regularizada. Os registros de candidatura deverão ser entregues até as 19 horas do dia 6 de março de 2025 no Cartório Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral. A propaganda eleitoral no município estará autorizada a partir do dia 7 de março de 2025.

Transferência temporária de eleitores:

Eleitores que precisem transferir temporariamente o local de votação poderão solicitar a mudança entre os dias 10 e 21 de março de 2025. A medida é válida para categorias especiais, como presos provisórios, militares, policiais, servidores da Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Tribunal Eleitoral reforça a importância da participação de todos os cidadãos nas eleições, garantindo a regularidade e segurança do processo eleitoral em Ruy Barbosa.