Transalvador vai acabar? Entenda o projeto que dá poderes de trânsito à Guarda Municipal

Tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um Projeto de Lei que visa autorizar a Guarda Civil Municipal (GCM) a atuar diretamente na fiscalização e operação do trânsito na capital baiana.

O projeto, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), propõe que a GCM passe a atuar de forma concorrente com a Transalvador, órgão que detém hoje a exclusividade dessas atividades na cidade.

O que muda com a nova proposta?

De acordo com o texto do projeto, os guardas municipais passariam a ter autonomia para realizar diversas funções que hoje cabem apenas aos agentes de trânsito. Confira as principais atribuições previstas:

• Fiscalização de infrações: Poder de aplicar multas e adotar medidas administrativas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Operação de tráfego: Organização do fluxo em eventos, obras e situações de emergência.
• Apoio em acidentes: Atuação direta no suporte a ocorrências nas vias públicas.
• Educação para o trânsito: Participação ativa em campanhas educativas e de conscientização.

A principal justificativa apresentada pelo vereador Maurício Trindade é a necessidade de aumentar o efetivo nas ruas. Segundo o parlamentar, a Transalvador possui desafios de escala para cobrir toda a extensão territorial de Salvador.

“O Órgão Executor, embora tecnicamente capacitado, possui um efetivo limitado para cobrir toda a extensão territorial do Município”, pontuou Trindade na justificativa do projeto.