Traficantes do CV e TCP não retornaram à prisão após a “saidinha de Natal”

Cerca de 250 presos que deixaram unidades prisionais do Rio de Janeiro durante a saída temporária de Natal não retornaram aos presídios. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, com base em dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, 1.868 internos receberam autorização para a chamada Visita Periódica ao Lar (VPL) no período natalino, mas 258 não regressaram aos presídios até o prazo final, em 30 de dezembro.

Dos presos que não voltaram às unidades prisionais, 150 são integrantes do Comando Vermelho. Outros 39 pertencem ao TCP, 23 à facção Amigos dos Amigos (ADA) e 46 se declararam neutros, sem vínculo formal com organizações criminosas. Considerando esses grupos, as evasões foram distribuídas da seguinte forma: 58,1% do CV, 17,8% de presos neutros, 15,1% do TCP e 8,9% da ADA.

O caso ocorre em meio às mudanças recentes na legislação sobre saídas temporárias. A lei sancionada em abril de 2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou as regras do benefício, mas não se aplica retroativamente a condenações anteriores, conforme prevê a Constituição Federal e o Código Penal, salvo se houver benefício ao preso.

Pela nova norma, a saída temporária passa a ser permitida apenas para fins educacionais. Condenados por estupro, roubo e tráfico de drogas deixam de ter direito ao benefício. Antes da mudança, presos do regime semiaberto podiam sair em feriados, datas comemorativas e para visitas familiares, com exceção de crimes hediondos com resultado morte, como homicídio e latrocínio.