Trabalhadores passam a ter direito à informação sobre vacinação e exames preventivos nas empresas

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Brasil
Trabalhadores passam a ter direito à informação sobre vacinação e exames preventivos nas empresas
Foto: Thuane Maria/GOVBA

Foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.377, que garante aos trabalhadores o acesso a informações sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças no ambiente de trabalho. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com participação dos ministros Alexandre Padilha e Márcia Lopes.

Com a nova regra, empregados passam a receber orientações sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de informações sobre campanhas oficiais de vacinação, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

A lei também reforça o direito de ausência do trabalho para a realização de exames preventivos dessas doenças, sem prejuízo do salário, ampliando o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce.

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Resumo das Políticas

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