Torcedor denuncia, e MP abre investigação contra o Vitória
Ministério Público da Bahia apura possível prática abusiva na venda de ingressos com meia-entrada pelo Esporte Clube Vitória. Torcedor denuncia restrição no acesso ao benefício
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação contra o Esporte Clube Vitória após denúncia de um torcedor sobre possível prática abusiva na venda de ingressos meia-entrada. A suspeita gira em torno da disponibilização de apenas dez bilhetes com desconto no setor da arquibancada visitante durante um dos eventos do clube.
A denúncia levou à instauração de um procedimento preparatório para inquérito civil por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor. A medida, publicada nesta sexta-feira (8), tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores e combater irregularidades no acesso ao benefício da meia-entrada.
O clube foi notificado e tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o número reduzido de ingressos oferecidos com desconto, conforme consta em uma planilha apresentada pelo denunciante.
Além do Vitória, a empresa Ingresso S.A., responsável pela bilhetagem, também foi intimada para explicar sua participação na suposta irregularidade.
Para reforçar a apuração, o Procon-BA foi convocado para uma audiência extrajudicial virtual marcada para o dia 11 de agosto de 2025, onde será debatida a possível violação dos direitos do consumidor.
O MP-BA ainda determinou que a abertura do procedimento seja divulgada publicamente, além de manter o denunciante atualizado sobre o andamento da investigação.
A meia-entrada é um direito garantido por lei a estudantes, idosos, PCDs e outros grupos, sendo essencial para democratizar o acesso ao lazer e à cultura. A possível limitação desse benefício por parte do clube pode configurar prática abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
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