Toffoli autoriza prorrogação de inquérito sobre Banco Master e BRB
Decisão do STF atende pedido da Polícia Federal e mantém sob sigilo apuração sobre suposto esquema bilionário envolvendo CDBs sem lastro e gestão fraudulenta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a prorrogação por mais 60 dias das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito 5026, que apura supostas irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão mantém o caso sob sigilo e atende a solicitação da PF.
Além da extensão do prazo, Toffoli ordenou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que acompanhe a continuidade das apurações. Segundo os investigadores, o esquema sob análise pode alcançar cifras de até R$ 12 bilhões, envolvendo a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro financeiro.
De acordo com a PF, o Banco Master teria prometido aos clientes rendimentos de até 40% acima da taxa básica de mercado, o que levantou suspeitas sobre a real solidez das operações. As investigações também analisam a possível participação de dirigentes do BRB no esquema.
Em março do ano passado, o BRB chegou a anunciar oficialmente a compra do Banco Master, operação que contou com o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. No entanto, o negócio foi barrado pelo Banco Central, que identificou inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados para comprovar a saúde financeira da instituição adquirida.
No despacho, o ministro destacou que os argumentos apresentados justificam a continuidade das apurações. “Considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 dias, devem ser deferidas”, registrou Toffoli.
Na última quarta-feira (14), a PF deflagrou uma nova fase da Operação Compliance Zero, voltada novamente ao Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. As autoridades investigam crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão o sequestro e bloqueio de bens e valores, que podem ultrapassar R$ 5,7 bilhões, reforçando a dimensão e a gravidade do caso no sistema financeiro nacional.
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