TCM-BA aprova contas de 2012 de Caetano
Tribunal de Contas reconhece regularidade das contas do prefeito de Camaçari e encerra pendência histórica; defesa destacou o princípio da verdade material.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (5), as contas do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), referentes ao exercício de 2012. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso de revisão apresentado pela defesa do gestor, encerrando uma pendência que se arrastava há 13 anos.
O TCM-BA reexaminou os documentos já anexados ao processo e concluiu pela regularidade dos atos administrativos praticados por Caetano. Com isso, o tribunal emitiu um novo parecer, desta vez aprovando as contas do prefeito relativas ao seu último ano de mandato no período de 2005 a 2012.
Defesa destacou rigor na análise documental
O advogado Jeffiton Ramos, responsável pela defesa de Caetano, ressaltou em sua sustentação oral a importância do princípio da verdade material no processo. “O TCM, ao analisar os documentos que compõem os processos, deve sempre, em nome do Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva da documentação que lhe é apresentada, para somente assim formar juízo de valor acerca dos atos administrativos sob análise. E foi o que vimos nesse julgamento”, afirmou.
Prefeito celebra decisão e reafirma tranquilidade
Para Luiz Caetano, a decisão do TCM-BA representa a confirmação da lisura de sua gestão. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, declarou o prefeito após a divulgação do parecer.
Com a recente decisão, Caetano alcança o feito de ter todas as contas de seus mandatos entre 2005 e 2012 aprovadas pelo TCM-BA, consolidando um histórico positivo à frente da Prefeitura de Camaçari.
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