SUS vai fornecer canabidiol na Bahia: Descubra os requisitos

A Bahia deu um passo importante na democratização do acesso à saúde com a aprovação da lei que garante canabidiol gratuito para pacientes do SUS. O texto foi sancionado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicado no Diário Oficial em 18 de junho, com entrada em vigor prevista para 16 de setembro.

A medida autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal em unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS. O benefício é destinado a pacientes com prescrição médica, desde que comprovem baixa renda ou vulnerabilidade social.

O canabidiol (CBD), substância presente na planta cannabis sativa, é reconhecido cientificamente por aliviar sintomas de epilepsia refratária, dores crônicas, Parkinson, entre outras condições já autorizadas pela Anvisa.

Quem tem direito?

• Portadores de doenças com indicação comprovada de tratamento com canabidiol;
• Pacientes com prescrição médica detalhada;
• Indivíduos que não têm condições de custear o medicamento ou cujas famílias também não possam arcar com os custos.

Como se cadastrar?

O paciente ou responsável legal deverá apresentar:

• Laudo médico com CID e justificativa técnica;
• Prescrição contendo dados completos do paciente, dosagem e tempo de tratamento;
• Declaração de responsabilidade para uso do medicamento.

O cadastro será feito pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e pode ser realizado:

• Pelo site oficial da Sesab;
• Via envio postal;
• Presencialmente em pontos autorizados.

O cadastro terá validade de um ano, sendo necessária nova avaliação médica para renovação.

Produção própria pode reduzir custos

Apesar da conquista, especialistas apontam que a eficácia da lei depende da autonomia da Bahia na produção dos medicamentos. Atualmente, o SUS distribui produtos importados, o que pode elevar os custos. A proposta é utilizar a Bahia Farma, laboratório público do estado, para fabricar os remédios localmente.