STF suspende julgamento sobre desoneração da folha de pagamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade da lei de desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. A medida beneficia 17 setores da economia e diversos municípios, com validade até 2027.

A análise, que ocorria no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (17), já contava com três votos favoráveis à manutenção do acordo entre o Congresso e o governo federal. Os votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin (relator), Edson Fachin e Gilmar Mendes.

A decisão de Moraes, no entanto, interrompe temporariamente o processo e gera insegurança jurídica no setor produtivo, que depende da desoneração para manter empregos e competitividade.

O principal ponto de conflito gira em torno da alegação do governo federal de que a desoneração foi aprovada sem a devida estimativa de impacto financeiro, o que violaria a Constituição. Segundo o relator Cristiano Zanin, o Congresso descumpriu a exigência de indicar compensações fiscais.

Apesar da crítica, Zanin não declarou a lei inconstitucional e defendeu o acordo feito com o Executivo, que prevê a reoneração gradual das empresas e medidas compensatórias para os cofres públicos.

Com o pedido de vista, não há previsão para a retomada do julgamento. A paralisação traz incertezas para os setores beneficiados, como tecnologia, construção civil, transporte e comunicação — que empregam milhões de brasileiros.

Entenda a desoneração da folha

A desoneração permite que empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas menores aplicadas sobre a receita bruta. A política tem sido defendida como essencial para a preservação de empregos, especialmente em áreas que demandam muita mão de obra.