STF retoma julgamento de terras indígenas na próxima segunda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima segunda-feira (15) o julgamento sobre o marco temporal para terras indígenas. A análise ocorrerá em sessão virtual, prevista para começar às 11h, com votação eletrônica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

A decisão de marcar a sessão foi tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após pedido do relator do caso, Gilmar Mendes.

Na última quinta-feira (11), os ministros concluíram a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que tratam do tema. Inicialmente, a votação presencial dos magistrados estava prevista apenas para 2026. Com o recesso do STF a partir de 20 de dezembro, o julgamento virtual passa a ser decisivo.

O marco temporal para demarcação de terras indígenas voltou ao debate dois anos após o Supremo declarar a regra inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também havia vetado parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra, mas o Congresso derrubou o veto.

Segundo o entendimento do marco temporal, os povos indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial nessa época.

Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para manter a validade da lei que reconhece a tese. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo questionando novamente a constitucionalidade do marco temporal.

Paralelamente, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que insere oficialmente o marco temporal na Constituição, aumentando a pressão sobre o STF para definir o tema antes do recesso.