STF resiste a mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando medidas para evitar possíveis alterações na Lei da Ficha Limpa que poderiam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, e revela que a bancada da oposição tem se mobilizado para flexibilizar a legislação, propondo a redução do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar das articulações, ministros do STF têm se mostrado céticos quanto à possibilidade de Bolsonaro reverter sua condenação e disputar as eleições de 2026. Uma ala da Corte considera as possíveis modificações na Lei da Ficha Limpa inconstitucionais, alegando que violam o “princípio da proibição de proteção deficiente”, que preserva a moralidade e a integridade das eleições no Brasil.

Outro ponto de preocupação entre os ministros é a suspeita de que, caso a proposta seja aprovada, isso poderia caracterizar um desvio de finalidade, caso fique claro que a alteração da lei tem o objetivo exclusivo de beneficiar o ex-presidente.

Para barrar a iniciativa, membros do STF estão mantendo diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto não avance no Congresso, garantindo assim a preservação da integridade da Lei da Ficha Limpa e das eleições futuras.