STF publica acórdão que condena Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, de 1.991 páginas, consolida os votos dos ministros da Primeira Turma, que condenaram os réus por 4 votos a 1.

Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para que as defesas dos condenados apresentem recursos. A partir daí, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se analisa os pedidos individualmente, submete ao colegiado ou solicita manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quem são os condenados com Bolsonaro?

Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

O STF entendeu que o grupo formou um núcleo estratégico que articulou a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições. Essa articulação teria culminado nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas.

Prisão de Bolsonaro pode acontecer?

A prisão imediata de Bolsonaro e dos demais réus não está prevista neste momento, pois a decisão ainda cabe recurso. A expectativa no STF é de que todos os recursos sejam julgados até o fim do ano.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro inquérito — que investiga suposta interferência do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre o golpe. Moraes justificou a prisão por risco de fuga.