STF pressiona defesa de Collor por tornozeleira desligada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor esclareça o desligamento da tornozeleira eletrônica que monitora sua prisão domiciliar em Maceió. A falha no equipamento, que ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio, foi reportada somente cinco meses após o ocorrido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.

Collor cumpre prisão domiciliar desde abril, após ser condenado pelo STF por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. A acusação aponta que ele, como ex-dirigente do PTB, teria feito indicações políticas irregulares na estatal subsidiária da Petrobras.

O ministro também solicitou explicações da Secretaria de Ressocialização para o atraso na comunicação do desligamento da tornozeleira, estabelecendo um prazo de 48 horas para o envio do relatório. Caso a defesa não apresente justificativas plausíveis, Moraes adiantou que poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente.

A defesa de Collor, que argumenta as condições de saúde delicadas do ex-presidente — incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar — já havia pedido prisão domiciliar em função da idade avançada (75 anos) e das comorbidades.

Este episódio reforça a atenção do STF sobre o cumprimento rigoroso das medidas cautelares impostas a condenados, especialmente em casos de grande repercussão política e judicial.