STF prepara código de conduta para ministros a partir de 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte já tem um “encontro marcado” em 2026 para discutir a criação de um código de conduta que inclua os próprios ministros. A declaração foi feita durante o pronunciamento de encerramento do ano judiciário.

Segundo Fachin, o fortalecimento da democracia passa pela adoção de práticas institucionais impessoais e pela superação de personalismos que, segundo ele, fragilizam as estruturas republicanas. O ministro também defendeu o aumento de decisões colegiadas dentro do Supremo.

Durante o discurso, Fachin destacou que está em gestação uma proposta para debater diretrizes éticas aplicáveis à magistratura, incluindo normas específicas de conduta para os tribunais superiores e para o STF. Ele ressaltou que o diálogo entre os ministros será essencial para o avanço do tema.

“O país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”, afirmou o presidente da Corte, ao reforçar a importância de um debate institucional equilibrado sobre ética e transparência.

Polêmicas impulsionam debate

A discussão sobre um código de ética para ministros do Supremo ganhou força nas últimas semanas após o caso envolvendo o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes.

Reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, viajou para a final da Copa Libertadores, em Lima, no Peru, no mesmo jatinho particular de um advogado ligado a um dos diretores do banco. A viagem ocorreu um dia após Toffoli ter sido sorteado relator do processo.

Dias depois, o ministro determinou o nível máximo de sigilo sobre o caso, justificando que o inquérito contém informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

Outro ponto de repercussão veio à tona após O Globo revelar que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato milionário com o Banco Master. O acordo acabou sendo desfeito após a liquidação da instituição.

Até o momento, nenhum dos ministros citados se manifestou publicamente sobre as polêmicas.

Especialistas apontam que, embora legais, algumas práticas adotadas por magistrados de tribunais superiores são alvo de críticas recorrentes, como a falta de transparência em viagens, palestras e eventos internacionais financiados por terceiros. O debate sobre um código de conduta busca justamente estabelecer limites mais claros para esse tipo de atuação.