STF nega saída de Daniel Silveira da prisão para trabalho e estudo por ampla maioria

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele pudesse deixar a prisão com fins educacionais ou laborais. A decisão foi encerrada na noite da última sexta-feira (30), no âmbito do plenário virtual da Corte.

A defesa recorria de uma determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, que vetou a saída de Silveira do regime semiaberto. Moraes argumentou que o ex-parlamentar já desempenha atividades de trabalho e estudo na colônia agrícola de Magé (RJ), onde cumpre pena, e destacou que Silveira violou os termos da sua liberdade condicional ao deixar o local sem autorização, em dezembro do ano passado.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por proferir ameaças ao Estado Democrático de Direito e por ataques aos ministros do STF, condutas consideradas graves pelo tribunal. A maioria dos ministros entendeu que o comportamento do ex-deputado justificava a manutenção das restrições.

Os únicos votos favoráveis à liberação parcial foram dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira foi aliado político.

A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou oficialmente após a decisão. Por ora, ele seguirá preso na unidade de Magé, sem o direito de sair para estudar ou trabalhar fora do presídio.