STF: Moraes cobra Castro sobre mortes em megaoperação no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre agenda no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 3, para tratar dos desdobramentos da megaoperação policial realizada na semana passada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em pelo menos 121 mortes. A primeira reunião do dia, marcada para as 11h no Centro Integrado de Comando e Controle, colocará Moraes frente a frente com o governador Cláudio Castro e as principais lideranças de segurança do estado.

O encontro tem como pauta central o esclarecimento de detalhes da ação e a verificação do cumprimento das determinações impostas pelo STF relativas a operações policiais em territórios vulneráveis. Além do governador Castro, a audiência contará com a presença do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

ADPF das Favelas e Exigências do STF

Moraes assumiu recentemente a condução da ADPF das Favelas, processo que visa estabelecer diretrizes claras para a atuação das forças de segurança em comunidades. Uma de suas primeiras medidas foi exigir do governo fluminense explicações exaustivas sobre o ocorrido.

Entre os pontos cruciais cobrados pelo ministro estão:

• O número exato de agentes envolvidos na operação.
• O tipo de armamento utilizado pelas equipes.
• O relatório técnico que fundamenta o emprego da força empregada.

O magistrado federal também solicitou informações detalhadas sobre as medidas adotadas para garantir a responsabilização em casos de eventuais abusos ou violações de direitos humanos. A fiscalização da atuação dos órgãos periciais, o uso de câmeras corporais pelos policiais e a assistência prestada a vítimas e familiares, como o envio de ambulâncias, são pontos de atenção na cobrança do STF.

Em declaração prévia a parlamentares, o governador Cláudio Castro classificou o encontro com o ministro como de natureza “técnica“, distanciando-o de um caráter meramente “político“.

Agenda Extensa no Rio de Janeiro

A visita de Alexandre de Moraes ao estado prevê uma série de compromissos com outras autoridades ao longo do dia, reforçando a seriedade com que o Supremo trata o caso.

A agenda se desdobra da seguinte forma:

• 13h30: Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
• 15h: Encontro com o procurador-geral de Justiça do estado.
• 16h30: Audiência com o defensor público geral do Rio.
• 18h: Compromisso agendado com o prefeito da capital, Eduardo Paes.