STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manteve o parlamentar como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, que começou a ser julgada em plenário virtual no dia 3 de outubro e se estende até o dia 10, já conta com maioria formada.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reafirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) preenche os requisitos formais e destacou que embargos declaratórios não são instrumentos para mudar decisões, mas apenas para esclarecer pontos omissos ou contraditórios, o que não se aplica neste caso.

Segundo a ministra, “o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente”. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando a maioria necessária para manter a ação penal em curso.

A denúncia foi inicialmente aceita em junho de 2024, após viralizar um vídeo nas redes sociais em que Moro, durante uma conversa informal, afirma: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”

O episódio, segundo a PGR, configura ato doloso de calúnia, pois acusa falsamente um magistrado do STF de crime de corrupção passiva. A gravação teria sido feita em 2022, em um ambiente festivo.

O advogado de defesa de Moro, Luiz Felipe Cunha, argumentou que o senador já havia se retratado publicamente e que se tratava de uma “brincadeira” feita em tom informal durante uma festa junina. Ainda assim, a Primeira Turma considerou que há indícios suficientes para a continuidade do processo penal.

Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas com a maioria já formada, o recurso está virtualmente encerrado e a ação penal contra o ex-juiz da Lava Jato segue em tramitação.