STF julga deputados por propina milionária em emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para março o julgamento da ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina na liberação de emendas parlamentares. A decisão foi anunciada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a pedido do relator Cristiano Zanin.

O caso será julgado em três sessões entre os dias 10 e 11 de março, sendo duas pela manhã e uma à tarde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) requer a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, eles exigiram R$ 1,6 milhão de vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas a São José de Ribamar (MA).

Investigações apontam que o grupo, com a ajuda de intermediários, cobrava 25% dos valores de emendas voltadas à saúde, pagos pelos gestores locais. A denúncia foi apresentada pelo prefeito Eudes Sampaio, em novembro de 2020, e o caso é considerado um dos mais avançados sobre irregularidades na liberação de emendas no STF.

Durante a tramitação, os acusados negaram irregularidades. Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e base em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. Já os advogados de Pastor Gil contestaram a legalidade das provas, defendendo que o caso deveria ter iniciado na Justiça Federal do Maranhão, classificando a denúncia como baseada em “hipóteses e conjecturas”.

O julgamento será acompanhado de perto, pois pode definir precedentes sobre a responsabilização de parlamentares por cobrança de propina em emendas parlamentares.