STF: Fux vota por absolvição de Bolsonaro em julgamento da trama golpista

O julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro teve um novo capítulo nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Bolsonaro, rejeitando de forma integral as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o placar parcial está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente e outros sete réus. Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação. O julgamento segue em andamento, com mais de dez horas de sessão já concluídas.

As acusações da PGR

A PGR havia denunciado Bolsonaro por uma série de crimes graves:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.

A pena máxima poderia chegar a 30 anos de prisão.

Segundo a acusação, Bolsonaro teria participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também consta na denúncia a chamada “minuta do golpe”, um documento que serviria para decretar medidas de estado de defesa e de sítio, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.

Além disso, a PGR atribuiu ao ex-presidente ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O voto de Luiz Fux

Em seu voto, o ministro Fux considerou que a denúncia da PGR apresentou uma “narrativa desprendida dos fatos”. Para ele, as ações de Bolsonaro no exercício do cargo não configuram crime.

“Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que, no exercício do cargo, viola deveres para se perpetuar no poder, o chamado autogolpe”, afirmou.

Sobre a “minuta do golpe”, Fux declarou que houve apenas cogitação, sem ações práticas.

“Nas reuniões de novembro de 2022 [com as Forças Armadas] houve uma mera cogitação de medidas, fruto da irresignação do réu com o resultado das eleições. Mas não aconteceu nada”, disse.

Em relação aos atos de 8 de janeiro, Fux disse que a acusação se baseia apenas em “ilações”.

“Jamais se pode sustentar que Bolsonaro tinha ligação com os vândalos que depredaram os prédios dos Três Poderes. Ele não pode ser responsabilizado por terceiros”, argumentou.

Outros pontos analisados

• Abin paralela: Fux entendeu que não houve provas da participação direta de Bolsonaro no uso ilegal do software espião FirstMile.
• Ataques às urnas eletrônicas: O ministro afirmou que discursos e entrevistas questionando o sistema eleitoral não configuram crimes contra o Estado democrático.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, também respondem ao processo:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens.

O que acontece agora

O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros do STF. Apesar do voto de Fux pela absolvição de Bolsonaro, o cenário ainda está aberto, já que a maioria necessária para condenar ou absolver depende da composição final do placar.