STF e Câmara entram em confronto por mandato de Zambelli
Ministro do STF reforça que Judiciário tem poder final sobre perda de mandato parlamentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), reforçando a competência do Judiciário para declarar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. A medida do ministro Alexandre de Moraes reacende a tensão entre Legislativo e Judiciário.
Segundo Moraes, a Câmara deveria apenas “declarar a perda do mandato”, cumprindo um ato administrativo vinculado, e não deliberar sobre o resultado da cassação. A decisão judicial, portanto, prevalece sobre a votação do plenário.
O episódio remonta a junho deste ano, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inicialmente afirmou que, com a condenação definitiva de Zambelli, não caberia à Casa deliberar sobre a cassação. “Já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, disse. No entanto, sob pressão política, Motta recuou, defendendo a soberania do plenário para decidir sobre o mandato da parlamentar.
A votação final na Câmara, realizada na madrugada de quinta-feira (11/12), contou com 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções. Como seriam necessários 257 votos para efetivar a perda do mandato, Zambelli permaneceu no cargo.
O STF, em decisão rápida, considerou o ato do plenário nulo por violação da Constituição Federal, citando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de alta tensão entre os Poderes, após recentes disputas sobre a aplicação da Lei do Impeachment a ministros do STF. Na quarta-feira (10/12), o ministro Gilmar Mendes suspendeu parcialmente uma liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra membros da Corte.
A anulação da votação de Zambelli mostra que o Judiciário reafirma seu papel como árbitro final em casos de perda de mandato, consolidando um novo capítulo da crise institucional entre Legislativo e Judiciário.
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