STF discute mudanças que reduziram aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre as mudanças na aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, introduzidas pela reforma da Previdência de 2019. O ministro Flávio Dino foi o primeiro a considerar inconstitucional a nova forma de cálculo que reduziu o valor pago a segurados do INSS.

Segundo Dino, o cálculo atual, que leva em conta apenas 60% das maiores contribuições previdenciárias, viola princípios constitucionais como a irredutibilidade dos benefícios e a dignidade da pessoa humana. O ministro argumenta que o método atual reduz o valor final da aposentadoria — em alguns casos, o benefício chega a ser menor que o auxílio-doença, destinado a quem está temporariamente afastado do trabalho.

“A conversão de um benefício por incapacidade temporária em permanente, com redução de valor, afronta a Constituição e o princípio da igualdade”, afirmou Dino em seu voto.

O ministro defendeu que o cálculo da aposentadoria por invalidez deve seguir o mesmo modelo aplicado aos casos de acidente de trabalho: a média de 100% das contribuições feitas ao INSS. Para ele, a diferenciação entre os dois tipos de benefício fere direitos fundamentais e amplia desigualdades sociais.

Com o voto de Flávio Dino, o placar parcial do julgamento ficou em 4 a 1 a favor da manutenção da redução dos benefícios. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento ocorre de forma virtual e termina na segunda-feira (3).

O relator do caso, Luís Roberto Barroso, votou anteriormente para manter a regra da reforma, argumentando que a medida busca garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Social. Barroso reconheceu que a mudança é “ruim” para os segurados, mas não a considerou inconstitucional.

Enquanto o julgamento não termina, especialistas em direito previdenciário alertam que uma eventual decisão do STF a favor da tese de Dino pode aumentar o valor das aposentadorias por incapacidade permanente e até gerar revisões automáticas em benefícios já concedidos.