STF determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recurso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, após negar um recurso da defesa contra sua condenação na Operação Lava Jato.

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o processo, entre 2010 e 2014, ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, enquanto exercia influência como dirigente do PTB, por meio de indicações políticas.

Na decisão, Moraes afirmou que os embargos de infringência apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório e determinou o trânsito em julgado da ação penal, o que permite o cumprimento imediato da pena.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Moraes ainda solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento está marcado para esta sexta-feira (25).

Defesa

Em nota, os advogados de Fernando Collor disseram ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação” e afirmaram que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente para o início do cumprimento da pena.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes […] e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, diz a nota.

Agênica Brasil e Redação