STF derruba manobra da Câmara de Camaçari que travava orçamento

A Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), sofreu mais uma derrota na Justiça. Desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as travas impostas pela Casa, na tentativa de travar o orçamento do Executivo. 

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e representa um revés para a oposição, capitaneada pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) e o ex-candidato à gestão, Flávio Matos (União Brasil). 

Isso porque o ex-prefeito aprovou no final da sua gestão, após a derrota do candidato a sucessão Flávio Matos (União), uma emenda que reduzia de 100% para apenas 2% a margem autorizada para abertura de créditos suplementares — medida que, na prática, engessaria a capacidade de gestão da nova administração.

Com a medida do STF, a prefeitura de Camaçari mantém o direito de gerenciar o orçamento de forma dinâmica, assegurando a continuidade de serviços essenciais, programas sociais e investimentos em infraestrutura.