STF decide transferir condenados pelo caso Marielle para presídio no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.

Os dois estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.

Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa está na penitenciária federal de Mossoró, enquanto Domingos Brazão cumpre pena em Porto Velho.

Motivo da transferência

Segundo a decisão do ministro, os dois haviam sido encaminhados anteriormente para presídios federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa.

No entanto, Moraes afirma que o cenário mudou e que não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”.

Penas definidas pelo STF

No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Os dois estão presos preventivamente há cerca de dois anos.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa acabou absolvido dessas acusações.

Também foram condenados Ronald Alves de Paula, que recebeu pena de 56 anos de prisão, e Robson Calixto, condenado a 9 anos de prisão.

Os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos.