STF condena 310 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
Penas variam de prisão para os executores até serviços comunitários para os incitadores, com pagamento de indenização coletiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conforme divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (3).
De acordo com a PGR, dois anos após os episódios, 229 indivíduos foram condenados como executores dos atos, enquanto 81 foram responsabilizados como incitadores. As condenações dos executores variam de 15 a 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Os incitadores receberam penas de 1 ano de prisão, mas, devido ao tipo de crime, as sentenças foram substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia.
Além das penas, os condenados tiveram o passaporte retido, o porte de armas revogado e deverão pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A PGR também informou que 500 acusados firmaram acordos de não persecução penal, encerrando seus processos. O acordo permite que aqueles que não participaram diretamente da depredação do Congresso, Palácio do Planalto e STF confesses os crimes em troca de penas alternativas à prisão.
Informações da Agência Brasil
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