STF anula decisão da Câmara sobre cassação de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por rejeitar a cassação e preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento, concluído nesta sexta-feira (12), confirmou a liminar assinada por Moraes no dia anterior.

A votação no colegiado terminou com 4 votos a 0, com posicionamentos convergentes de Cármen Lúcia — a última a votar — Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio relator, Alexandre de Moraes.

Posse do suplente em 48 horas

Com a decisão validada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

Na última quarta-feira, a Câmara havia mantido o mandato de Zambelli por 227 votos a favor e 110 contra, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a cassação. A resolução da Casa foi considerada inconstitucional por Moraes.

Segundo o ministro, a Constituição atribui ao Poder Judiciário — e não ao Legislativo — a competência para determinar a perda de mandato quando houver decisão condenatória definitiva, cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração.

Condenações, fuga e mandado de prisão

A decisão ocorre em meio a uma sequência de episódios que envolvem a deputada. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentou fugir do cumprimento de um mandado de prisão autorizado por Moraes.

A parlamentar buscava asilo político após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com as investigações, ela teria sido a autora intelectual do plano que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada.

Em agosto, Zambelli recebeu nova condenação, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em referência ao episódio em que perseguiu um homem armada, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Extradição da parlamentar

Após a fuga, o governo brasileiro enviou à Itália um pedido formal de extradição, protocolado no STF em 11 de junho e posteriormente encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.

A decisão sobre o retorno de Carla Zambelli ao Brasil será tomada na próxima quinta-feira (18), em audiência marcada pela Justiça italiana.