Senado aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres; entenda as mudanças

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a medida passa a ser aplicada de forma obrigatória sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima, deixando de ser apenas uma possibilidade dentro das ações protetivas.

Uma das principais mudanças é a autorização para que delegados de polícia também possam determinar o uso do equipamento em situações urgentes, especialmente em cidades onde não há juiz disponível. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de avisar caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido, aumentando a segurança e a capacidade de resposta das autoridades.

Além disso, a proposta endurece as punições para quem descumprir medidas protetivas, com aumento de pena que pode chegar a até metade do tempo atual de prisão.

Outro ponto importante é o reforço no financiamento dessas ações. O texto amplia os recursos destinados à compra de tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de monitoramento, garantindo maior alcance da medida em todo o país.

A iniciativa busca dar uma resposta mais rápida e eficaz aos casos de violência doméstica, considerada uma das principais preocupações de segurança pública no Brasil, e fortalecer a proteção às vítimas.