Senado aprova política nacional para valorizar a docência

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3824/2023, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, iniciativa voltada a enfrentar a escassez de professores nas redes públicas de ensino. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê a concessão de bolsas de estudo para alunos com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. Além disso, estabelece apoio financeiro para egressos que optarem por atuar em localidades com déficit de profissionais da educação.

De acordo com o projeto, os estudantes beneficiados deverão cumprir atividades obrigatórias nas redes públicas de ensino durante a graduação. As bolsas terão como contrapartida a realização de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão acadêmica. Após a formação, o bolsista deverá permanecer por, no mínimo, dois anos na educação básica pública.

Relatora da matéria, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que o objetivo central da política é tornar a carreira docente mais atrativa e estimular a permanência dos profissionais na sala de aula. Segundo ela, o país enfrenta um problema histórico, marcado pelo baixo interesse dos jovens pelas licenciaturas e pela evasão de professores da profissão após poucos anos de atuação.

A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que definirá os critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior participantes. A distribuição das bolsas priorizará áreas do conhecimento com maior carência de docentes, com base em estudos e pesquisas oficiais.

Estados e municípios interessados em aderir ao programa deverão realizar diagnósticos locais sobre a falta de professores e se comprometer com a contratação dos profissionais durante o período da bolsa. As redes de ensino também precisarão aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que auxiliará no planejamento da força de trabalho e na realização de concursos públicos mais frequentes e previsíveis.

O texto aprovado ainda estabelece que a política será monitorada de forma contínua, com a participação de especialistas, fóruns de formação docente, entidades representativas, gestores educacionais e organizações da sociedade civil.