Senado aprova lei que garante cuidados paliativos gratuitos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, uma iniciativa que promete transformar a assistência a pacientes com doenças graves e progressivas em todo o país. O objetivo é aliviar o sofrimento físico e emocional e melhorar a qualidade de vida de pacientes, familiares e cuidadores.

O programa será financiado pela União, estados, Distrito Federal e municípios, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta representa um passo decisivo para o Brasil:

“O país dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Os cuidados paliativos são reconhecidos mundialmente como parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, destacou o senador.

A nova legislação estabelece que os pacientes terão direito a cuidados paliativos adequados à complexidade de cada caso, conduzidos por uma equipe multidisciplinar. Também terão direito a informações claras sobre seu estado clínico, participação nas decisões sobre o tratamento e privacidade de dados pessoais.

Para os familiares, o projeto assegura apoio emocional e informativo, além da possibilidade de participar das decisões de tratamento, respeitando a vontade do paciente.

O texto também prevê formação de profissionais de saúde, disponibilização de medicamentos essenciais e condições para a presença de cuidadores em hospitais. Caso haja restrições médicas, o projeto garante o direito de visitas por videochamada, assegurando o vínculo familiar mesmo em situações críticas.

De acordo com estudo da Universidade de Singapura (2023), o Reino Unido lidera o ranking mundial de cuidados paliativos, enquanto o Brasil ocupa a 79ª posição entre 81 países. Para Otto Alencar, políticas públicas abrangentes e investimento em infraestrutura, treinamento e conscientização são fundamentais para mudar esse cenário.

“A ausência de regulamentação específica atrasou a evolução dos cuidados paliativos no país. Agora, com o programa, o Brasil tem a chance de garantir dignidade e acolhimento a quem mais precisa”, concluiu o relator.