Senado aprova endurecimento de pena para crime de estelionato

A Comissão de Segurança Pública do Senado deu um importante passo no combate ao crime de estelionato ao aprovar o projeto de lei 898/2024. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), visa dobrar a pena mínima para essa prática criminosa, elevando-a de um para dois anos de prisão.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do projeto e emitiu parecer favorável à sua aprovação, no último dia 20 deste mês. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A principal motivação da medida é o crescente aumento de fraudes, especialmente aquelas perpetradas no ambiente digital. O endurecimento da pena busca dissuadir essa modalidade criminosa e garantir uma punição mais severa aos infratores.

Com a nova redação, a expectativa é dificultar a concessão de benefícios como a suspensão condicional do processo e a substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas.