Seinfra regula eletropostos e moderniza rodovias da Bahia

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) deu um passo decisivo para impulsionar a mobilidade elétrica no estado ao publicar, em 24 de outubro de 2025, uma instrução que regulamenta a instalação de eletropostos na Bahia. O documento estabelece padrões técnicos, operacionais e de segurança para a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos (EVs) nas rodovias estaduais.

A iniciativa visa garantir que os pontos de recarga sejam instalados de forma segura, eficiente e padronizada, beneficiando concessionárias, empresas parceiras e órgãos públicos responsáveis pela operação e fiscalização das estações.

Governança e regulamentação

A Seinfra designou duas superintendências técnicas para gerenciar o processo: a Superintendência de Energia e Comunicações (SUPEC), responsável pelo planejamento e diretrizes técnicas, e a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), que analisa e autoriza o uso da faixa de domínio das rodovias.

A faixa de domínio é definida como a área pública que margeia as rodovias estaduais, destinada a obras, instalações e serviços auxiliares, onde será possível instalar os eletropostos mediante anuência prévia da Seinfra/SIT.

Padrões técnicos e certificações

Os projetos devem atender normas brasileiras, incluindo ABNT NBR 16149 (instalação de pontos de recarga) e ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).

Os carregadores devem ter capacidade mínima:

• Corrente Alternada (AC): 7 a 22 kW
• Corrente Contínua Rápida (DC Rápido): 50 a 150 kW
• Corrente Contínua Ultrarrápida (DC Ultrarrápido): até 350 kW

Todos os equipamentos devem possuir certificação Inmetro e ser compatíveis com os padrões CHAdeMO, CCS e Tipo 2.

Localização estratégica

A instrução prioriza eletropostos em locais de alto fluxo, como postos de combustível, praças de pedágio e centros de apoio, garantindo infraestrutura adequada de acesso, segurança e estacionamento para veículos leves e pesados.

Segurança viária e sustentabilidade

Para proteger motoristas e pedestres, a sinalização deve ser instalada 100 metros antes da entrada do eletroposto, seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro. Barreiras físicas devem ser colocadas próximas às áreas de passagem, evitando colisões.

Além disso, a Seinfra exige que a gestão do fim de vida útil dos equipamentos siga a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabricantes, importadores e operadores devem implementar logística reversa, garantindo o descarte ambientalmente correto de resíduos eletrônicos.

Com essas medidas, a Bahia avança na construção de uma infraestrutura moderna e sustentável para veículos elétricos, reforçando a segurança viária e a proteção ambiental nas rodovias estaduais.