Sefaz de Camaçari notifica empresas com pendências no cadastro mobiliário

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari convocou contribuintes com pendências no Cadastro Mobiliário Municipal para regularizarem sua situação. A medida foi tomada após a pasta iniciar um processo de notificação que concede um prazo de 30 dias para que as empresas iniciem o procedimento.

A convocação é direcionada a empresas com cadastro ativo na Receita Federal que, por algum motivo, não possuem inscrição regular no Cadastro Mobiliário Municipal da cidade. O cruzamento de dados realizado pela Sefaz identificou um total de 387 empresas optantes pelo Simples Nacional e 2.673 empresas não optantes, todas com CNPJ ativo, mas sem a devida inscrição municipal.

Para as 387 empresas do Simples Nacional, a notificação será feita através de um Termo de Intimação no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A Sefaz alerta que a não regularização pode levar à exclusão futura do regime tributário, pois o descumprimento desta obrigação acessória é uma das hipóteses de exclusão previstas na legislação.

Já as 2.673 empresas que não são optantes do Simples Nacional receberão notificações fiscais por e-mail, utilizando o endereço eletrônico cadastrado na Receita Federal. Nesses casos, a regularização do cadastro ou o saneamento de processos já em andamento é crucial para evitar as sanções previstas na Legislação Tributária Municipal.

Todo o processo, conforme ressaltou a Sefaz, foi discutido com entidades representativas do comércio e da indústria local, incluindo o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que dará suporte para auxiliar os contribuintes no processo de regularização.

Para mais informações e esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato com o Núcleo do Cadastro Mobiliário Municipal pelos telefones (71) 3621-6908 ou pelo e-mail cadastromobiliario@camacari.ba.gov.br. Um call center também está disponível pelo número (71) 2886-1345, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O procedimento de regularização pode ser iniciado pelo Portal da Sefaz ou diretamente pelo link.