SEAP, SSP, MP, PC e PM firmam acordo para fortalecer prevenção de violência contra a mulher

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), juntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a Polícia Civil e a Polícia Militar firmaram, na manhã desta segunda-feira (29), a assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional.

Com duração inicial de 36 meses, a iniciativa tem como objetivo estabelecer fluxos e mecanismos de interação entre as instituições, padronizar procedimentos e garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, com a utilização de tornozeleiras eletrônicas e das Unidades de Proteção Regional (UPRs). Ou seja, mais eficiência no monitoramento de autores de violência doméstica, garantindo o acionamento imediato das Forças de Segurança em casos de descumprimento e promovendo a capacitação de profissionais para o enfrentamento de situações de violência de gênero.

O ato aconteceu na sede do MP e o documento foi assinado pelos secretários da Seap, José Castro, e da SSP, Marcelo Werner, além do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Marques, da desembargadora do TJBA, Nágila Maria Sales Brito, do comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.