“Se houver greve dos professores a responsabilidade é de Bruno Reis”, diz vereador

O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) mostra preocupação com o que chama de “descaso do município” quanto às reivindicações dos professores, que buscam o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. A categoria possui assembleia marcada para esta terça-feira (6), quando pode deflagrar greve, segundo o parlamentar.

“A população precisa saber que se houver greve das professoras e dos professores do município a responsabilidade é de Bruno Reis, pois o prefeito ‘fora da lei’ simplesmente se nega a ouvir e dialogar com a categoria e a cumprir a Lei n° 11.738/2008, que define o piso salarial como vencimento básico”, diz o vereador Hamilton Assis.

O vereador afirma que já foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra o município, questionando o descumprimento da Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério. Segundo ele, Salvador atualmente possui professores recebendo valor abaixo do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

“O nosso mandato e o do deputado estadual Hilton Coelho, de forma conjunta, ingressaram nos órgãos de fiscalização para que o município explique o motivo de não cumprir a lei.  A Despesa Total com Pessoal do Executivo Municipal de Salvador correspondeu 32,37% da Receita Corrente Líquida – RCL, muito longe dos limites de alerta para os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é sobre vontade política e não orçamento. O acesso à educação de qualidade garante que a população também tenha senso crítico e isso é perigoso para quem escolhe virar as costas para o povo. Piso Salarial é reparação!”, finaliza o Professor Hamilton Assis.