Salvador quer reverter embargo judicial em vagão exclusivo para mulheres

A prefeitura de Salvador recorreu à Justiça para reverter o embargo sobre a criação de um vagão exclusivo para mulheres no metrô. 

O espaço será destinado para o público feminino durante os horários de pico, manhã e tarde, com o objetivo de coibir casos de assédio e garantir maior segurança às passageiras. 

A gestão municipal ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para assegurar a validade da lei municipal, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), no mês de abril. A legislação é fruto do projeto da vereadora Marta Rodrigues (PT). 

O recurso, protocolado na última sexta-feira, 13, contesta a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu os efeitos da lei após ação movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos). 

A entidade alegou que a prefeitura de Salvador não tem competência legal para legislar sobre o transporte metroviário, já que o sistema opera também no município vizinho de Lauro de Freitas, caracterizando-se como serviço intermunicipal.