Sacola grátis chega ao fim? Supermercados de Salvador voltam a cobrar pelo item

Parte dos supermercados de Salvador está autorizada a voltar a cobrar pelas sacolas plásticas. A mudança ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a fornecerem o item gratuitamente aos consumidores.

A medida atende a um pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase), que questionou a legalidade da norma. Com a suspensão, os comerciantes passam a ter liberdade para definir se cobram ou não pelas sacolas — prática que já era comum antes da exigência de gratuidade.

Entenda a decisão do STF

A liminar foi publicada em dezembro e permanece válida até o julgamento definitivo do caso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao justificar a suspensão, Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro contínuo ao setor supermercadista caso a lei fosse mantida em vigor.

Segundo o ministro, o descumprimento da norma poderia gerar multas que variavam de R$ 900 a R$ 9 milhões, além de consequências mais graves, como inscrição em dívida ativa, protesto de débitos e até suspensão ou cassação de alvarás de funcionamento, com possibilidade de interdição dos estabelecimentos. Para o STF, há indícios de violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Como começou a disputa pelas sacolas

O debate sobre o uso e a cobrança de sacolas plásticas ganhou força em Salvador ao longo de 2024. Em maio daquele ano, entrou em vigor a Lei Municipal nº 9.699/2023, que proibiu a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis. A partir daí, supermercados passaram a vender sacolas recicláveis ou biodegradáveis.

No mês seguinte, em junho de 2024, o Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão da cobrança. Para o órgão, os estabelecimentos deveriam oferecer gratuitamente alternativas como sacolas de papel, biodegradáveis ou reutilizáveis, apontando falhas na legislação e possível prática abusiva.

Lei obrigou gratuidade — mas durou pouco

Entre os dias 11 e 13 de junho de 2024, foi aprovada e sancionada a Lei Municipal nº 9.817/2024, que obrigava o comércio a fornecer sacolas recicláveis ou alternativas sem custo para os consumidores. A norma entrou em vigor em 14 de julho e proibiu qualquer tipo de cobrança.

Ainda naquele mês, o Procon-BA realizou fiscalizações entre os dias 22 e 26 de julho, autuando estabelecimentos que descumpriram a determinação.

Situação atual: cobrança liberada

Com a decisão do STF, a obrigatoriedade prevista na Lei nº 9.817/2024 está suspensa. Assim, a partir de 10 de janeiro de 2026, supermercados de Salvador voltam a ter respaldo legal para cobrar pelas sacolas plásticas, enquanto o mérito da ação ainda aguarda julgamento definitivo.