Rui Costa defende ação de Lula no STF por IOF e governança

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o apoio à decisão do presidente Lula de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), via Advocacia-Geral da União (AGU), contra o veto do Congresso Nacional ao decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida visa restabelecer as prerrogativas do governo e garantir a governabilidade.

Governança e Justiça Tributária em Foco

Rui Costa negou que a iniciativa possa gerar desgaste eleitoral para Lula em 2026. Segundo o ministro, o objetivo principal é assegurar que o presidente possa editar decretos e portarias, elementos cruciais para o funcionamento do modelo presidencialista. “O que o presidente está buscando é restabelecer a governabilidade e o que interessa é justiça tributária, justiça social e justiça fiscal“, afirmou.

IOF e Isenção do Imposto de Renda: Benefícios para a População

O ministro destacou que a redefinição do IOF é fundamental para viabilizar outras frentes tributárias, como a prometida isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Rui Costa enfatizou a necessidade de uma contribuição justa por parte dos mais ricos para custear os serviços públicos, utilizando a analogia de um “condomínio” onde todos precisam pagar para manter a infraestrutura. “Os ricos precisam compreender que eles precisam pagar o condomínio […] é preciso pagar para que a gente possa isentar o povo, por exemplo, que ganha até R$ 5 mil de não pagar imposto de renda”, ressaltou.