Regulamentação da acupuntura entra em vigor no Brasil

A acupuntura, prática terapêutica milenar originária da medicina chinesa, passa a ter reconhecimento legal no Brasil. A regulamentação da profissão de acupunturista foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.345, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira.

A legislação define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo humano, principalmente por meio do uso de agulhas apropriadas e outros instrumentos próprios. O objetivo da prática é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do organismo.

Com a entrada em vigor da nova lei, fica assegurado o exercício profissional aos indivíduos que possuam diploma de graduação superior em acupuntura, emitido por instituição de ensino reconhecida oficialmente. Também estão aptos a atuar profissionais formados no exterior, desde que os diplomas sejam devidamente revalidados no Brasil.

A regulamentação ainda contempla profissionais da área da saúde que tenham título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais, ampliando o acesso à prática dentro do sistema de saúde.

Autorização para profissionais experientes

Outro ponto relevante da lei é a autorização para que profissionais sem diploma formal continuem exercendo a acupuntura, desde que comprovem atuação ininterrupta por pelo menos cinco anos antes da promulgação da norma.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que a nova legislação também garante o direito de utilização de procedimentos específicos da acupuntura por outros profissionais da saúde, desde que respeitadas as normas legais de cada conselho profissional. Nesses casos, será exigida a realização de curso de extensão específico, oferecido por instituição de ensino reconhecida.

A regulamentação representa um avanço histórico para a área, trazendo mais segurança jurídica, padronização da formação e maior proteção aos pacientes que recorrem à acupuntura como alternativa terapêutica.