Regras para pet shops em Salvador: veja o que muda com nova lei

O mercado pet em Salvador acaba de ganhar um marco regulatório importante. A nova lei estabelece diretrizes claras para atividades como banho e tosa, hospedagem (hotéis e creches), adestramento e clínicas veterinárias.

O objetivo principal é garantir a segurança dos animais, a proteção dos tutores e a regularização das empresas do setor.

O que muda para clínicas e consultórios veterinários?

De acordo com a nova legislação, o tratamento animal é atividade exclusiva de Médicos Veterinários. Esses serviços só podem ser realizados em locais habilitados, como:

• Hospitais Veterinários;
• Clínicas e Ambulatórios;
• Consultórios Veterinários.

Regras para banho, tosa e estética animal

A lei separa os serviços de estética e o de saúde. Serviços como higienização, corte de unhas e hidratação de pelos não são considerados tratamentos médicos.

Serviços de estética inclusos:

• Banho, secagem e escovação;
• Tosa e remoção de nós;
• Limpeza de ouvidos e tratamentos estéticos não invasivos.

Hospedagem, creches e recreação (Dog Walker)

Para quem utiliza serviços de cuidadores ou espaços de convivência, a lei agora define as responsabilidades:

• Hospedagem e Creche: Devem oferecer acolhimento temporário sob guarda e vigilância em instalações adequadas.
• Passeadores (Dog Walkers): A atividade é definida como o manejo de cães em vias públicas para exercício e socialização, sem fins terapêuticos ou médicos.
• Recreação: Focada no bem-estar e atividades lúdicas em ambientes apropriados.

Adestramento e comportamento animal

O serviço de adestramento passa a ser reconhecido como técnica de ensino e modificação comportamental para obediência e socialização. A lei reforça que o adestrador não pode realizar procedimentos de natureza veterinária.

Cremação de animais em Salvador

A legislação também regulamenta a disposição final dos restos mortais. O serviço de cremação deve ocorrer em instalações licenciadas pelos órgãos ambientais, seguindo rigorosas normas de biossegurança e sanitárias, garantindo um processo digno e seguro para o meio ambiente.