Randerson cobra aprovação de projetos contra cobrança de estacionamento em hospitais e shoppings

O vereador Randerson Leal (Podemos) reforçou a urgência na aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que tramitam na Câmara Municipal de Salvador. Além de criticar cobranças no estacionamento da Arena Fonte Nova, o parlamentar defende medidas para garantir mais proteção aos consumidores em hospitais e shoppings da capital baiana.

Uma das propostas, o Projeto de Lei nº 490/2025, proíbe a instalação de cancelas e qualquer cobrança de estacionamento nas áreas de urgência e emergência de hospitais públicos e privados de Salvador. A medida prevê gratuidade desde a entrada do veículo até o encerramento do atendimento médico, mesmo que o período ultrapasse 24 horas. Segundo o vereador, há casos em que pacientes e familiares chegam a pagar entre R$ 30 e R$ 50 em situações críticas. “Quem vai ao hospital não vai passear. Vai cuidar da saúde, muitas vezes em um momento de desespero e extrema vulnerabilidade. Aproveitar-se da vulnerabilidade do consumidor para elevar preços sem justa causa é uma afronta à dignidade humana e uma violação direta do CDC”, afirmou.

Outra proposta destacada, o Projeto de Lei nº 209/2023, garante gratuidade no estacionamento de shoppings centers de Salvador para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a tarifa cobrada. Para Randerson Leal, as medidas são necessárias para coibir abusos e assegurar direitos básicos da população.